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Congresso instala três comissões mistas de MPs nesta terça
O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (23), a partir de 14h30, três comissões mistas de medida provisória, com eleição de presidente e vic...
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Sistema Nacional de Educação vai à votação no Plenário esta terça
Após três anos na Câmara, retorna ao Senado o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação. O PLP 235/2019 , do senador ...
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CCJ vota PEC que exige autorização para ação penal contra parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (24) a proposta que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Se...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Relator espera que Plenário vote na terça regulamentação da reforma tributária
O Plenário deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da mat...
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Há 3 meses
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Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
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Há 3 meses
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Depoente nega ser sócio do ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador
Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o...
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Há 3 meses
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Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,...
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Há 3 meses
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Distribuição de cordões de girassol pelo SUS vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta da Câmara dos Deputados que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a d...
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Há 3 meses
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MP libera R$ 12 bi para amortização de dívidas de produtores rurais
O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que libera R$ 12 bilhões destinados à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais...
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Há 3 meses
Em Senado Federal
Medida provisória incentiva indústria naval
O governo federal editou medida provisória que cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. Publicada em edição extra...
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Há 3 meses
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Depoimento do ‘Careca do INSS’ à CPMI é cancelado
A CPMI do INSS comunicou o cancelamento do depoimento do investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”. A reunião estava previ...
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Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira
Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. É o que prevê a Lei 15.20...
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Há 3 meses
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Agosto Branco: campanha para prevenir câncer de pulmão agora é lei
Destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão, a campanha Agosto Branco tornou-se oficial com a publicação da Lei 15.207, de 2025...
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Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18
O Plenário pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adol...
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Parto prematuro: lei estabelece ações de prevenção e cuidado para mães e bebês
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.198 , que prevê ações nacionais de cuidado e prevenção ao parto prematuro, como c...
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