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Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira
Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. É o que prevê a Lei 15.20...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Agosto Branco: campanha para prevenir câncer de pulmão agora é lei
Destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão, a campanha Agosto Branco tornou-se oficial com a publicação da Lei 15.207, de 2025...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Senado pode votar pena maior a quem fornece droga ou bebida a menor de 18
O Plenário pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adol...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Parto prematuro: lei estabelece ações de prevenção e cuidado para mães e bebês
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.198 , que prevê ações nacionais de cuidado e prevenção ao parto prematuro, como c...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei
A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua p...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Disputa entre governo e oposição marca depoimento de Lupi na CPMI do INSS
O depoimento do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (9) marcou mais...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
CI analisa plano de navegabilidade e conservação de rios da Amazônia
A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (9), a partir das 9h, para analisar quatro propostas. Entre elas, está o projeto de le...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Transferência de licença de taxista está na pauta da CCJ nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza a transferência da licença para a exploração ...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal apresenta estatuto ao Congresso
Durante solenidade no Senado na noite desta terça-feira (2), membros do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) entregaram ao senador...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
Senado aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes ( PLP 125/2022 ). Um dos principai...
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Há 5 meses
Em Senado Federal
CPMI do INSS pede ao STF a prisão preventiva de 21 envolvidos em fraudes
A CPMI do INSS aprovou requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas nas fraudes co...
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Há 5 meses
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CCJ já aprovou voto impresso?
O Senado Verifica recebeu vários pedidos para analisar a informação de que a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto impresso para as ...
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Há 5 meses
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Proposta orçamentária de 2026 chega ao Congresso até domingo
Termina neste domingo (31) o prazo para o Poder Executivo enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto e...
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Há 5 meses
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Em depoimento fechado, delegado falou durante cinco horas na CPMI do INSS
O delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi foi ouvido nesta quinta-feira (28) pela comissão parlamentar mista de inquérito (C...
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Congresso tem novo Portal do Orçamento
Foi lançado nesta quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso . Com informações unificadas entre Câmara e Senado e linguagem mais ac...
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