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Projeto permite doação de bem público dominical a organização religiosa
Bens dominicais são imóveis públicos que não possuem uma destinação definida; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Proposta define normas para empréstimo consignado associado a benefício do INSS
INSS ficará proibido de compartilhar dados pessoais e bancários para instituições finaceiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Projeto desobriga caminhões de grande porte de circularem equipados com tacógrafo
Equipamento mede velocidade, distância e horas de direção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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Comissão da Câmara faz homenagem ao Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (8), audiência pública sobre Dia Naci...
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Proposta cria benefício financeiro para inclusão digital na Amazônia
Valor do voucher será definido pelo governo federal; projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Projeto define regras para o uso de réplicas de humanos geradas por IA em obras de audiovisual
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto destina recursos do pré-sal a ações de qualificação profissional
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante a funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior
Desde 2019, a Receita Federal exige a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, no momento do envio; a Câmara debate a proposta
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Nova lei prevê tratamento dentário pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Proposta prevê reajuste anual nos planos de telefonia com fidelidade
O reajuste deverá respeitar os índices de inflação oficiais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (3), para analisar três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam ...
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Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar ...
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Motta criará comissão especial para analisar isenção do IR quem ganha até R$ 5 mil
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