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Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Em Câmara dos Deputados
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta
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Há 4 meses
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Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...
Câmara
Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 4 meses
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Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
Nesse regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual
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Comissão de Educação aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis
Projeto prevê sanções como suspensão do site e multa em caso de descumprimento de regra do Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Há 4 meses
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Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir denúncias de trabalho escravo no sul de Minas Gerais
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na próxima terça- feira (13) uma audiência pública sobr...
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova criação de programa para coibir maus-tratos de pessoas idosas
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que suspende tributação sobre farelo e óleo de amendoim
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais
O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação
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Há 4 meses
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de conversor digital integrado em aparelhos de TV
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê mais transparência sobre defesa agropecuária
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que exige relatórios à população sobre tarifas de energia
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime
Texto prevê instalação de guaritas de segurança em locais mais vulneráveis em áreas urbanas e rurais
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê mensagem eletrônica para informar vítima sobre soltura de preso
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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