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Reforma eleitoral volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira
Três projetos estão na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9), às 9h. O destaque é o Projeto de Lei Co...
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Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior
Quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamen...
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Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159 , que aumenta a punição para crimes cometido...
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Projeto prevê prisão temporária em investigação de fraude eletrônica
Em casos de fraude eletrônica ou de furto cometido por meio eletrônico, a investigação poderá determinar a prisão temporária dos suspeitos — situaç...
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Plenário comemora 200 anos da Confederação do Equador na segunda
O Senado fará na segunda-feira (7), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Confederação do Equador, movimento revolucionário contra o...
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Indicação de investimento fora do perfil do cliente poderá ter pena de prisão
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CRA vai debater regulamentação e fiscalização do transporte ferroviário de cargas
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Pensão a vítimas do Zika vírus agora é lei
Foi promulgada a Lei 15.156, de 2025 , que determina indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus. A norma, publicad...
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Vai ao Plenário inclusão da equoterapia nas práticas interativas do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas interativas...
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Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justif...
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Marinho defende princípios da direita e critica política econômica do governo
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (1º), defendeu os princípios da direita e criticou a condução econômica do gove...
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Projeto obriga pais a supervisionarem o uso da internet por filhos menores
Pais e responsáveis poderão ter a obrigação legal de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e...
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Plenário aprova protocolo da OIT contra trabalho forçado; texto vai a promulgação
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Girão denuncia perseguição política em cassação do prefeito de Juazeiro do Norte
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