Quinta, 11 de Dezembro de 2025
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Justiça

Procurador diz que “pejotização” é forma de burlar legislação
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Para Renan Kalil, lei não está sendo corretamente observada
No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe
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Hoje, STF começou a julgar trecho da denúncia apresentada pela PGR
STF começa a julgar mais um núcleo da tentativa de golpe de Estado
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Ministros da Primeira Turma julgam trechos da denúncia feita pela PGR
STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista
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Grupo é acusado de propagar notícias falsas sobre processo eleitoral
Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais
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STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF
Nunes Marques suspende decisão do TRE que afastou prefeito de Barueri
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Caso ainda deverá ser analisado pelo plenário do TSE
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor
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Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite de ontem
STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança
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Tese pode ser seguida por todos tribunais do país
Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió
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Prisão ocorreu a caminho do aeroporto onde embarcaria para Brasília
No STF, Gonet defende acolhimento integral de denúncia contra Núcleo 2
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Corte julga se seis denunciados se tornarão réus por trama golpista
CNJ afasta desembargador por mensagens públicas de apoio a Bolsonaro
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Conselheiros reduziram período de afastamento de 90 para 60 dias
Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo
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Ministro rejeitou recurso da Federação de Guardas Municipais
TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado
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Ele havia sido condenado por abuso de poder político
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
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Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio
MPF denuncia 13 ex-executivos das Americanas por fraudes na empresa
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Desvios de R$ 25 bilhões levaram companhia a pedir recuperação
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