O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, alerta condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares sobre a importância do uso correto e da escolha adequada dos capacetes, equipamento essencial para a segurança no trânsito.
O capacete é um dispositivo de segurança regulamentado, e sua fabricação, importação, distribuição e comercialização no Brasil devem seguir as exigências da Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021.
Na hora da compra, os consumidores devem estar atentos à presença do selo do Inmetro, que garante que o produto passou por testes de qualidade e atende às normas técnicas estabelecidas. Além disso, é fundamental verificar se a etiqueta do capacete contém as seguintes informações obrigatórias:
– Nome, endereço e telefone do fabricante ou importador;
– Mês e ano de fabricação;
– Tamanho do capacete (em centímetros);
– Número e ano da norma técnica aplicável;
– Logotipo do Inmetro, identificação do OCP (Organismo de Certificação de Produto) e número do registro.
Outro ponto importante é a informação sobre a vida útil do produto, que deve constar no capacete. Trata-se de um item durável, mas com prazo de substituição definido para garantir sua eficácia na proteção do usuário.
O Ipem-SP também orienta que o consumidor escolha um modelo com tamanho adequado ao seu uso. No caso de usuários que utilizam óculos de grau, é recomendável experimentar modelos que ofereçam conforto adicional.
A escolha consciente e o uso correto do capacete são fundamentais para a segurança no trânsito e podem salvar vidas. Para mais informações, acesse o site do Inmetro ou entre em contato com o Ipem-SP.
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estratégico promover a educação para o consumo, a Infraestrutura da Qualidade no estado de São Paulo, a cidadania e o desenvolvimento econômico. A instituição é reconhecida como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e fornece suporte às empresas, apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de diversos instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças, taxímetros, entre outros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade são fiscalizados mais de 500 tipos de produtos regulamentados, por exemplo, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, inclusive, são verificados os produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br , e no formulário na nossa página na internet www.ipem.sp.gov.br