O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão desta quinta-feira (27). Conforme a pauta, na Ordem do Dia deverão ser analisadas e votadas quatro propostas que tratam de acordos internacionais.
Os parlamentares analisam neste momento o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 478/23 , com o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, adotado em 2010.
Mais informações a seguir.