O Governo de São Paulo atende mais de 2,2 mil mulheres vítimas de violência doméstica com um auxílio aluguel específico para esse público. A iniciativa entra no rol de ações do Estado destacadas neste Agosto Lilás , mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher. O auxílio aluguel para vítimas de violência está presente em 552 municípios paulistas e é viabilizado pelas prefeituras municipais.
O auxílio-aluguel é um benefício temporário concedido pelo Governo de São Paulo para garantir um espaço seguro a mulheres vítimas de violência. As beneficiárias têm direito a R$ 500 mensais, pagos por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período caso se mantenha a situação de vulnerabilidade.
Entre março e agosto deste ano, o Governo de São Paulo já pagou R$ 3,8 milhões em auxílio. Ao todo, foram 7,7 mil benefícios pagos em todo o estado.
Para ter acesso ao programa, a mulher precisa morar no estado de São Paulo, possuir medida protetiva vigente, comprovar renda familiar de até dois salários-mínimos antes da separação do agressor e apresentar documentos que demonstrem vulnerabilidade, como relatório psicossocial, inscrição no CadÚnico ou ausência de imóvel próprio.
O pedido deve ser feito junto à rede municipal de Assistência Social. É nesse atendimento que começa o processo de cadastro no programa, com análise documental e encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. O valor é depositado em uma poupança social do Banco do Brasil, que pode ser acessada por aplicativo ou diretamente em agências.
Mais do que um benefício financeiro, o auxílio-aluguel é parte de uma política de proteção mais ampla. As mulheres atendidas devem ser acompanhadas por equipes da assistência social e inseridas em serviços como apoio psicológico, capacitação profissional e programas de transferência de renda, sempre com o objetivo de garantir autonomia e romper o ciclo da violência.
Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados (CREAS), nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) , nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em hospitais, no Ministério Público, na Defensoria Pública e na Ordem dos Advogados do Brasil. Esses serviços oferecem acolhimento, orientações e os encaminhamentos necessários para a proteção da vítima.