O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu sentença condenatória contra 643 pessoas envolvidas nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contabiliza um total de 1.198 pessoas responsabilizadas até o momento pela participação direta ou indireta nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Das pessoas denunciadas, 555 optaram por firmar acordos de não persecução penal com a PGR, mecanismo que suspende o processo judicial mediante o cumprimento de condições alternativas. Tais acordos foram ofertados aos réus que não participaram diretamente das destruições, mas assumiram sua culpa.
Entre os 643 que receberam sentença, 270 foram condenados por crimes considerados de maior gravidade, incluindo a invasão e vandalismo no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e no próprio STF. As penas variam de 3 a 17 anos de reclusão, além de multa e indenização coletiva por danos morais, fixada em R$ 30 milhões, valor que será dividido entre os condenados. A cifra foi estipulada a partir do prejuízo material calculado, somado ao impacto causado a bens históricos e culturais.
A apuração dos crimes contou com amplo acervo probatório, composto por imagens registradas pelos próprios envolvidos, câmeras de segurança, depoimentos, mensagens trocadas em aplicativos e, em alguns casos, material genético.
Acordos com a PGR e medidas alternativas
Os investigados por crimes de menor potencial ofensivo, como incitação ao crime e associação criminosa, foram elegíveis para acordos que exigem o cumprimento de exigências como prestação de serviços à comunidade, cursos sobre democracia, suspensão de passaporte e porte de armas, além da restrição ao uso de redes sociais.
O cumprimento integral das obrigações não impede futuras ações nas esferas civil e administrativa, mas garante aos signatários a manutenção da condição de réu primário.
Manifestantes acampados no QG do Exército
Entre os primeiros detidos, 373 pessoas foram presas ainda no dia 8 de janeiro, acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Conforme a PGR, essas pessoas tinham plena ciência do teor antidemocrático da mobilização e optaram por permanecer no local mesmo após os ataques, o que para o STF evidenciou adesão à tentativa de golpe.
Para esse grupo, as penas aplicadas foram de um ano de prisão, substituídas por medidas alternativas semelhantes às dos acordos. Além disso, foi fixado o pagamento coletivo de R$ 5 milhões por danos morais.
As decisões seguem sendo proferidas em série pela Corte Suprema, com relatoria concentrada no ministro Alexandre de Moraes. As ações penais integram a estratégia institucional de responsabilização ampla pelos atos golpistas de 2023.